Termos e Condições de Uso da Plataforma 9897jj

1 Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado a seguir atribuído:

• "Plataforma" ou "9897jj": refere-se ao sítio eletrônico acessível pelo domínio 9897jj.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF único e válido.
• "Saldo": valor monetário disponível na conta do Usuário, expresso em Reais (R$), passível de utilização em apostas ou de saque conforme as regras deste documento.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a termos e requisitos específicos de liberação para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário, que inclui coleta e validação de documentos pessoais.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e recursos disponibilizados pela Plataforma para promover o controle saudável do comportamento de jogo.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços da 9897jj estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na Plataforma. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

• Cria uma conta na Plataforma, marcando a caixa de confirmação correspondente;
• Realiza o primeiro depósito ou qualquer aposta;
• Acessa qualquer funcionalidade restrita a usuários registrados.

A 9897jj reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no painel do Usuário e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso após a vigência das alterações equivale à aceitação das novas condições.

3 Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 9897jj, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território nacional brasileiro;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição ou programas de autoexclusão vigentes;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias em relação à 9897jj ou a qualquer um de seus parceiros de negócios.

A 9897jj poderá, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário e suspender preventivamente a conta até a conclusão da verificação, conforme os procedimentos descritos na Seção 5 (KYC).

4 Registro de Conta

4.1 Conta única por CPF

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na Plataforma, vinculada a um CPF individual e intransferível. É expressamente vedada a abertura de múltiplas contas pelo mesmo CPF, pelo mesmo endereço de e-mail ou pelo mesmo dispositivo de acesso primário. O descumprimento desta regra acarreta o bloqueio imediato de todas as contas identificadas e o confisco dos saldos existentes.

4.2 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer, no ato do cadastro e sempre que solicitado, informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo nome completo conforme consta no documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail ativo. A prestação de informações falsas ou desatualizadas configura violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 9897jj pelo e-mail [email protected]. A Plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, atualizada pela Lei 12.683/2012) e com os requisitos regulatórios do setor de apostas (Lei 14.790/2023), a 9897jj é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques acima de determinado valor ou em cumprimento a solicitações do órgão regulador.

5.1 Documentos exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para todos os usuários;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso em boa resolução;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário com data não superior a 90 (noventa) dias, contendo nome e endereço completo do Usuário;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e dados do documento visíveis.

5.2 Prazo de análise

A análise dos documentos enviados é realizada pela equipe de conformidade da 9897jj em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante esse período, saques podem ser suspensos preventivamente. Após a aprovação, todos os limites de movimentação ficam liberados para o nível correspondente ao grau de verificação concluído.

6 Depósitos

A 9897jj aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento previamente aprovados e listados na página de caixa da Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário registrado. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos ao remetente.

6.1 Métodos aceitos

Os métodos de pagamento disponíveis para depósito incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais da Plataforma.

6.2 Limites de depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: conforme os limites definidos no nível de verificação do Usuário, exibidos no painel da conta;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em até 5 (cinco) minutos após a confirmação bancária.

7 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e restrições deste documento. Saldos provenientes de bônus não liberados estão sujeitos aos requisitos de rollover da Seção 8.

7.1 Método de saque

Por medidas de segurança e prevenção a fraudes, os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente. Em caso de impossibilidade técnica, o Usuário poderá solicitar saque via Pix, que é o método padrão da Plataforma.

7.2 Prazos de processamento

• Pix: instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após aprovação pela equipe de segurança;
• TED Bancário: 1 a 2 horas úteis em horário comercial (08h às 17h, segunda a sexta-feira, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.

7.3 Requisitos para saque

• Conclusão do processo KYC (verificação de identidade) — Seção 5;
• Saldo real mínimo para saque de R$ 20,00 (vinte reais);
• Ausência de pendências de verificação ou investigações de segurança ativas na conta;
• Cumprimento dos requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos.

8 Bônus e Promoções

A 9897jj poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e demais promoções aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos dessa promoção, que devem ser consultados na página correspondente dentro da Plataforma.

8.1 Requisitos de rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (também denominado requisito de apostas ou turnover), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou o valor do bônus mais o depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que qualquer saque do valor proveniente do bônus seja permitido. Os requisitos de rollover de cada promoção são informados no momento da oferta.

8.2 Validade dos bônus

Bônus não utilizados ou cujo requisito de rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade estabelecido serão automaticamente removidos do saldo do Usuário, sem direito a qualquer compensação.

8.3 Vedações ao uso de bônus

• É vedada a criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus de boas-vindas;
• Estratégias de apostas de baixo risco (hedge betting) para cumprimento artificial do rollover poderão resultar no cancelamento do bônus;
• A 9897jj reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de uso indevido.

9 Regras dos Jogos

Os jogos disponibilizados na Plataforma 9897jj — incluindo slots (caça-níqueis), jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat), cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros.

Cada jogo possui suas próprias regras, taxas de retorno ao jogador (RTP) e mecânicas específicas, acessíveis diretamente na tela do jogo. A 9897jj não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditados por entidades independentes.

Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a Plataforma adotará as políticas do respectivo provedor do jogo para determinar o resultado válido. Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade comprovada poderão ser anuladas e os valores correspondentes devolvidos ao saldo do Usuário.

10 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 9897jj oferece mercados em tempo real para competições nacionais e internacionais, incluindo o Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, jogos da Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC e esports (CBLOL, entre outros).

10.1 Aceitação das apostas

Uma aposta é considerada oficialmente aceita somente após a confirmação exibida no painel do Usuário e o débito correspondente do saldo. Odds são passíveis de variação até o momento da confirmação final da aposta.

10.2 Liquidação das apostas

As apostas são liquidadas conforme o resultado oficial divulgado pelo órgão competente de cada competição. A 9897jj poderá adiar a liquidação em casos de protestos, investigações ou resultados pendentes de confirmação oficial. Apostas em eventos cancelados, suspendidos ou não concluídos conforme o regulamento da competição serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo.

10.3 Erros de cotação (odds)

A 9897jj reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro humano ou de sistema. O Usuário será notificado e o valor apostado devolvido integralmente ao saldo.

11 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 9897jj:

• Abertura de mais de uma conta por CPF, e-mail ou dispositivo;
• Fornecimento de dados de identificação falsos, adulterados ou de terceiros;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou automatize ações humanas na Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas (bugs) ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Qualquer forma de fraude, conluio ou cooperação com outros Usuários para obtenção de vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma como instrumento de qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Assédio, ameaças ou condutas ofensivas direcionadas a funcionários, prestadores de serviço ou outros usuários da Plataforma;
• Manipulação de eventos esportivos ou tentativa de influenciar resultados de jogos para obtenção de ganhos indevidos;
• Acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma ou tentativa de comprometer sua segurança.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 9897jj. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após conclusão das verificações de segurança necessárias, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Saldos de bônus com rollover não concluído serão cancelados sem direito a compensação.

12.2 Encerramento pela Plataforma

A 9897jj reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de autoridade judicial ou regulatória; inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses.

13 Limitação de Responsabilidade

A 9897jj não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos, que são por natureza atividades de risco. O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira e que a 9897jj não garante lucros ou resultados positivos em nenhuma circunstância.

A Plataforma não se responsabiliza por: (i) falhas de conectividade de internet de responsabilidade do Usuário; (ii) interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada devidamente comunicada; (iii) decisões de terceiros (órgãos esportivos, árbitros) que afetem o resultado de eventos sobre os quais foram realizadas apostas; (iv) perdas decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário.

14 Privacidade e LGPD

A 9897jj trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento, os tipos de dados coletados, os direitos dos titulares e os procedimentos para exercício desses direitos estão descritos integralmente na Política de Privacidade da Plataforma, que é parte integrante destes Termos.

Os Usuários têm o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos; solicitar a portabilidade dos dados; revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal; e solicitar a exclusão dos dados, observadas as obrigações legais de retenção.

15 Jogo Responsável

A 9897jj está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito — definição de valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda — teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão — alertas configuráveis por duração de jogo;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas com dados de tempo jogado e valor apostado na sessão;
• Autoexclusão — pausa voluntária da conta por 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente, sem possibilidade de reversão antecipada.

Usuários que identificarem sinais de dependência de jogos são encorajados a buscar apoio nos recursos disponíveis: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

16 Alterações dos Termos

A 9897jj reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer cláusula destes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado no painel da conta.

As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta nos termos da Seção 12.1 antes da entrada em vigor das modificações.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 9897jj pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: contínuo, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)