Política de Privacidade da 9897jj — Como Protegemos Seus Dados

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 9897jj, operadora do sítio eletrônico acessível pelo domínio 9897jj.cam, doravante denominada "9897jj", "Plataforma" ou simplesmente "nós".

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento utilizados. A 9897jj atua como controladora em relação a todos os dados pessoais fornecidos pelos Usuários durante o cadastro, uso da Plataforma e interações com o suporte ao cliente.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer comunicação relativa à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 9897jj coleta dados pessoais nas seguintes categorias, em função das finalidades descritas na Seção 4:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero (quando fornecido voluntariamente), número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (frente e verso), imagem de comprovante de residência, selfie de verificação facial;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para processamento de saques, histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de sessão: data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão, sequência de cliques;
• Dados de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, saldos, bônus utilizados;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no IP, para verificação de conformidade jurisdicional.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de confirmação de transações financeiras fornecidas por processadores de pagamento parceiros (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias);
• Dados de verificação de identidade fornecidos por serviços de validação de CPF e documentos autorizados pela legislação brasileira;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e de sanções, consultadas para cumprimento de obrigações legais anticorrupção e antilavagem de dinheiro.

3Bases Legais do Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9897jj fundamenta-se em pelo menos uma das seguintes bases legais:

4Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9897jj são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e comprovação de elegibilidade (age verification, KYC), em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas do Banco Central do Brasil;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção, detecção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil, COAF e demais autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Personalização da experiência de uso, incluindo recomendações de jogos e ofertas relevantes;
• Comunicações transacionais obrigatórias relacionadas à conta (confirmações de transação, alertas de segurança, alterações nos Termos);
• Comunicações de marketing e promoções, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria contínua dos sistemas, interfaces e serviços da Plataforma;
• Cumprimento das ferramentas de jogo responsável, incluindo verificação de limites definidos pelo Usuário e controles de autoexclusão.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9897jj não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nos seguintes casos, sempre com adoção das salvaguardas adequadas:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadores de pagamento (Banco Central do Brasil/Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para execução de transações financeiras, estritamente nos dados necessários à liquidação;
• Provedores de jogos: estúdios certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem identificadores técnicos anônimos ou pseudonimizados necessários ao funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de validação documental e antifraude, para o processo de KYC, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de nuvem, hospedagem e segurança, que processam dados como suboperadores sob instruções estritas da 9897jj;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, COAF, SPA/Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou por determinação judicial ou administrativa;
• Auditores e assessores jurídicos: sob acordo de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade legal e defesa de direitos.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos parceiros e da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, exclusivamente nas hipóteses de:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme declaração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, conforme previsto em regulamentação da ANPD;
• Necessidade de execução de contrato celebrado com o titular, para a prestação dos serviços de jogo online;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A 9897jj exige dos seus parceiros internacionais que processem dados de usuários brasileiros o compromisso com padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 9897jj pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências anticorrupção e antilavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas e histórico de jogos: período definido pela regulamentação da SPA/Ministério da Fazenda, não inferior a 5 (cinco) anos;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de qualidade e defesa em litígios;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, salvo retenção adicional exigida por autoridade competente.

Expirados os prazos de retenção, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar a identificação do titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, respeitados os prazos legais compulsórios acima indicados, pelo canal de contato descrito na Seção 12.

8Segurança da Informação

A 9897jj adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos seus Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9897jj;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros, credenciais de acesso) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental para identificar e bloquear atividades suspeitas em tempo real;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente, armazenadas em localização geograficamente separada dos dados primários;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração conduzidos por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 9897jj notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos e formas previstos no artigo 48 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos perante a 9897jj a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados da 9897jj pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9897jj utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações regulatórias. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

10.1 Cookies estritamente necessários

Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão para autenticação, manutenção do saldo e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto na funcionalidade do serviço. Base legal: execução de contrato.

10.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir erros, otimizar o desempenho e melhorar a experiência. Base legal: legítimo interesse.

10.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre escolhas do Usuário (como jogos favoritos ou configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada. Base legal: consentimento ou execução de contrato.

10.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas com o consentimento explícito do Usuário e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou, para cookies de marketing, diretamente nas preferências de comunicação no painel da conta.

11Menores de Idade

Caso a 9897jj identifique, durante o processo de KYC ou em qualquer outra etapa, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados no menor prazo tecnicamente possível (ressalvadas obrigações legais de retenção) e eventuais saldos serão tratados conforme determinação legal.

Responsáveis legais que suspeitem que uma criança ou adolescente tenha cadastrado uma conta na 9897jj devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

12Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 9897jj designou formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 9897jj sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 9897jj ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 9897jj pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo — o e-mail deve ser copiado manualmente, pois não é um link clicável:

13Alterações desta Política de Privacidade

A 9897jj reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, mediante:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso destacado no painel da conta na Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições de tratamento. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e, se necessário, solicitar a exclusão dos seus dados conforme os procedimentos da Seção 9.

14Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos casos em que a legislação consumerista assim determinar.

O titular pode também apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no sítio eletrônico da autoridade.